Capítulo I - Disposições Gerais
Art. 2º
- O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.
Comentários do Artigo 2º
Casuística13
Caput - Enunciado cível 39/FONAJE - Valor da causa. Pretensão econômica objeto do pedido. Observância aos princípios norteadores dos Juizados especiais (JuruaDoc. 200.4290.9965.9317)
STF Caput - Tema 797/STF. Causas processadas perante os Juizados Especiais Cíveis. Princípios da simplicidade, informalidade e economia processual. Interposição de recursos extraordinários. Hipóteses excepcionais de admissibilidade. Prequestionamento de matéria constitucional envolvida diretamente na demanda. Requisito da repercussão geral justificado com as devidas especificações (JuruaDoc. 200.4200.5743.2605)
TJMG Caput - Prova pericial complexa. Incompetência do JEC. Incompatibilidade com os princípios que regem os Juizados Especiais Estaduais (JuruaDoc. 200.4290.9461.1155)
TJDF Juizados Especiais Cíveis. Arguição de ausência de fundamentação. Descabimento. Abordagem dos aspectos necessários ao convencimento do magistrado. Sistema dos Juizados Especiais Cíveis orientados pelos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. (JuruaDoc. 200.4290.9117.7169)
TJDF Juizado Especial Cível. Instrução processual deficitária. Nulidade da sentença. Observância ao princípio da cooperação (JuruaDoc. 200.4290.9504.8428)
Notas de Doutrina11
Critério da oralidade. (JuruaDoc. 200.4290.2791.2604)
Critério da simplicidade. (JuruaDoc. 200.4290.2129.5507)
Critério da informalidade. (JuruaDoc. 200.4290.2517.6740)
Critério da economia processual. (JuruaDoc. 200.4290.2192.7149)
Caput - Critério da celeridade. (JuruaDoc. 200.4290.2417.0242)
Critérios informativos do processo. (JuruaDoc. 200.4200.5745.0256)
Princípio da oralidade. (JuruaDoc. 200.4200.5483.3929)
Princípio da economia processual. (JuruaDoc. 200.4200.5157.0484)
Critério da simplicidade no juizado especial. (JuruaDoc. 200.4200.5921.6686)
Critério da informalidade nos juizados especiais. (JuruaDoc. 200.4200.5723.4486)
Conciliação e transação. (JuruaDoc. 200.4200.5633.5829)
Renê Hellman
Caput - Processo e procedimento nos Juizados Especiais. (JuruaDoc. 200.6180.4631.4938)
Natureza jurídica das normas. (JuruaDoc. 200.6180.4340.7455)
O CPC/2015 e os Juizados Especiais. (JuruaDoc. 200.6180.4617.5339)
A efetividade da oralidade nos Juizados Especiais. (JuruaDoc. 200.6180.4857.7452)
Simplicidade e informalidade. (JuruaDoc. 200.6180.4964.5344)
Economia processual a fim de garantir eficiência na prestação jurisdicional. (JuruaDoc. 200.6180.4690.6845)
Celeridade que proporcione uma duração razoável do processo e o respeito às garantias processuais. (JuruaDoc. 200.6180.4959.1498)
Autocomposição. (JuruaDoc. 200.6180.4434.1834)