Parte Geral
Livro III - Dos Sujeitos do Processo
Título III - Da Intervenção de Terceiros
Capítulo I - Da Assistência
Seção III - Da Assistência Litisconsorcial
Seção III - DA ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL(Ir para)
- Assistente litisconsorcial
- Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.
Comentários do Artigo 124
Casuística26
STJ Caput - Ação de desapropriação. Assistência litisconsorcial. Legitimidade do assistente para ingressar no feito (JuruaDoc. 196.1845.0000.9200)
TJCE Ação de reintegração de posse. Assistente litisconsorcial. Possibilidade (JuruaDoc. 196.1845.0000.9400)
TJMS Assistente litisconsorcial. Possibilidade. Relação jurídica entre o assistente e o adversário do assistido (JuruaDoc. 196.1845.0000.9500)
TJRJ Ilegitimidade de o assistente litisconsorcial debater sozinho a ação de despejo (JuruaDoc. 196.1845.0000.9600)
TJSP Assistente litisconsorcial. Relação jurídica entre o assistente e o adversário do assistido (JuruaDoc. 196.1845.0000.9700)
TJSP Ação de usucapião. Assistente litisconsorcial. Possibilidade. Admissibilidade em qualquer tempo e grau de jurisdição (JuruaDoc. 196.1845.0000.9800)
TJSP Mandado de segurança. Possibilidade de ingresso como assistente litisconsorcial. Existência de relação jurídica (JuruaDoc. 196.1845.0000.9900)
TRF4 Assistente litisconsorcial. Impossibilidade. Inexistência de relação jurídica (JuruaDoc. 196.1845.0001.0000)
TRF4 Assistente litisconsorcial. Responsabilidade proporcional pelas despesas e honorários (JuruaDoc. 196.1845.0001.0100)
TJBA Pedido de intervenção como assistente litisconsorcial. Ausência de interesse jurídico (JuruaDoc. 196.1845.0001.0200)
STJ Relação de direito material entre o assistente litisconsorcial e o adversário do assistido (JuruaDoc. 196.1845.0000.9100)
TJSP Falência. Assistente litisconsorcial. Legitimidade do assistente para recorrer independente do interesse do assistido (JuruaDoc. 196.1845.0000.9000)
TJSP Seguro habitacional. Ilegitimidade da CEF para intervir no feito como assistente litisconsorcial (JuruaDoc. 196.1845.0000.7900)
STJ Ação civil pública. Pedido de assistência litisconsorcial. Impossibilidade. Inexistência de interesse jurídico (JuruaDoc. 196.1845.0000.8000)
TJRS Ação civil pública. Assistente litisconsorcial. Possibilidade de ingresso do Estado como assistente no feito. Interesse jurídico (JuruaDoc. 196.1845.0000.8100)
TJRN Ação civil pública. Impossibilidade de ingresso da câmara de vereadores como assistente litisconsorcial no feito. Ausência de interesse jurídico (JuruaDoc. 196.1845.0000.8200)
TJSP Ação de desapropriação. Assistência litisconsorcial. Possibilidade (JuruaDoc. 196.1845.0000.8300)
TJRJ Distinção entre assistente litisconsorcial e assistente simples (JuruaDoc. 196.1845.0000.7700)
STJ Impossibilidade de o assistente litisconsorcial ajuizar nova ação com o propósito de rediscutir a mesma matéria (JuruaDoc. 196.1845.0000.8500)
TJSP Acidente de veículos. Assistente litisconsorcial. Responsabilidade do assistente e do assistido é solidária (JuruaDoc. 196.1845.0000.8600)
TJSP Acidente de trânsito. Assistente litisconsorcial. Responsabilidade do assistente e do assistido é solidária (JuruaDoc. 196.1845.0000.8700)
STJ Ação de execução. Assistente litisconsorcial. Ingresso do herdeiro como assistente no processo de espólio. Possibilidade (JuruaDoc. 196.1845.0000.8900)
Notas de Doutrina1
Assistência litisconsorcial. (JuruaDoc. 190.8965.2001.7700)
Renê Hellman
Caput - Assistência litisconsorcial. (JuruaDoc. 201.0730.5003.7500)
Regime jurídico. (JuruaDoc. 201.0730.5003.7600)
Cumprimento da sentença pelo assistente. (JuruaDoc. 201.0730.5003.7700)