Parte Especial
Livro I - Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
Título III - Dos Procedimentos Especiais
Capítulo X - Das Ações de Família
Capítulo X - DAS AÇÕES DE FAMÍLIA(Ir para)
- Ações de família. Aplicação. Processos contenciosos
- As normas deste Capítulo aplicam-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação.
Parágrafo único - A ação de alimentos e a que versar sobre interesse de criança ou de adolescente observarão o procedimento previsto em legislação específica, aplicando-se, no que couber, as disposições deste Capítulo.
Comentários do Artigo 693
Casuística6
TJCE Caput - Indenização por abandono afetivo fundada em descumprimento de relações familiares. Competência da vara de família (JuruaDoc. 200.7170.3239.8812)
TJDF Parágrafo único - Ação de exoneração de alimentos. Prazo exíguo entre o ato citatório e a audiência. Omissão legislativa específica. Aplicação supletiva do CPC/2015, art. 693, parágrafo único. Possibilidade (JuruaDoc. 200.7170.3483.1405)
Notas de Doutrina13
Caput - Conceito de divórcio. (JuruaDoc. 200.6291.2632.6635)
Separação judicial. (JuruaDoc. 200.6291.2662.3678)
Direito de visitação. (JuruaDoc. 200.6291.2636.3511)
Conceito de filiação. (JuruaDoc. 200.6291.2803.6455)
Conceito de guarda compartilhada. (JuruaDoc. 200.6291.2419.0844)
Guarda unilateral. (JuruaDoc. 200.6291.2914.8318)
Pretensão de guarda veiculada em sede de jurisdição voluntária. (JuruaDoc. 200.6291.2348.7972)
Procedimento especial da ação de guarda. (JuruaDoc. 200.6291.2843.8705)
Desnecessidade de ação autônoma para o pedido de guarda. (JuruaDoc. 200.6291.2165.9928)
Definição de guarda. (JuruaDoc. 200.6291.2676.0741)
Natureza do processo de guarda. (JuruaDoc. 200.6291.2318.3221)
Noção de reconhecimento e extinção de união estável (JuruaDoc. 201.2411.6000.0100)
Parágrafo único - Legislação específica sobre ação de alimentos (JuruaDoc. 201.2411.6000.0200)
Renê Hellman
Caput - Ações de família: rol exemplificativo. (JuruaDoc. 201.5915.1003.0400)
Separação judicial. (JuruaDoc. 201.5915.1003.0500)
Parágrafo único - Ação de alimentos. (JuruaDoc. 201.5915.1003.0600)
Interesse de criança ou de adolescente. (JuruaDoc. 201.5915.1003.0700)