Parte Especial
Livro II - Do Processo de Execução
Título I - Da Execução em Geral
Capítulo I - Disposições Gerais
Livro II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO (Ir para)
Título I - DA EXECUÇÃO EM GERAL (Ir para)
Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS(Ir para)
- Execução em geral. Procedimento
- Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva.
Parágrafo único - Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial.
Comentários do Artigo 771
Casuística22
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Enunciado 587/FPPC - Limitação do desconto em folha de pagamento. Inaplicável à execução de dívida não alimentar (JuruaDoc. 201.6652.2000.0900)
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Enunciado 586/FPPC - Impugnação protelatória. Ato atentatório à dignidade da justiça. Aplicabilidade de multa (JuruaDoc. 201.6652.2000.0800)
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Enunciado 545/FPPC - Hipóteses previstas no CPC/2015, art. 918 aplicáveis à impugnação (JuruaDoc. 201.6652.2000.0700)
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Enunciado 450/FPPC – Aplicação. CPC/2015, art. 827, § 2º ao cumprimento de sentença (JuruaDoc. 201.6652.2000.0600)
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Enunciado 444/FPPC - Execução de título extrajudicial de obrigação de não fazer. Desnecessidade de ação de conhecimento (JuruaDoc. 201.6652.2000.0500)
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Enunciado 194/FPPC - Prescrição intercorrente reconhecida no cumprimento de sentença. Possibilidade (JuruaDoc. 201.6652.2000.0400)
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STJ Caput - Tema 1/STJ. Execução. Precatório. Sucessão pelo cessionário. Inexistência de oposição do cedente. Anuência do devedor. Desnecessidade (JuruaDoc. 200.5151.2117.5176)
STJ Tema 320/STJ. Conversão da execução em ação monitória. Impossibilidade. Estabilidade da relação processual (JuruaDoc. 200.5151.2396.5272)
STJ Caput - Sistema Financeiro da Habitação. Execução hipotecária. CPC/2015. Aplicação subsidiária. (JuruaDoc. 200.5151.2138.4373)
TJDF Exequente. Responsabilidade pela indicação de bem suscetível de penhora. Aplicabilidade no cumprimento de sentença (JuruaDoc. 201.7891.1000.0100)
STJ Parágrafo único - Ação de execução de título executivo extrajudicial. Débitos condominiais. Inclusão das cotas condominiais vincendas. Possibilidade (JuruaDoc. 200.5151.2717.9148)
STJ Ação de execução de cotas condominiais. Inclusão das parcelas vincendas no débito exequendo. Possibilidade (JuruaDoc. 200.5151.2802.4196)
TJRJ Obrigação de trato sucessivo. Cotas condominiais vincendas. Inclusão no curso da lide. Aplicação subsidiaria à execução. Possibilidade (JuruaDoc. 201.8070.0000.0400)
Notas de Doutrina1
Caput - Objetivo do processo de execução (JuruaDoc. 200.6651.7001.2300)
Renê Hellman
Execução de título extrajudicial. (JuruaDoc. 201.7850.3000.0100)